Empresa que desconta valor para seguro de vida e não fornece uma cópia da apólice para funcionário causa dano material. Esse foi o entendimento da 7ª Turma do Tribunal Superior do
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O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, afirmou, nesta quinta-feira (10/1), que estuda conceder desoneração da folha de pagamento mais "ampla" e "sistêmica" [...]
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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (10/01), investigação conjunta do ex-presidente da República Michel Temer e [...]
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O Tribunal Federal de Recursos da 4ª Região, sediado no estado de Virgínia, EUA, decidiu por 3 votos a 0 que administradores públicos não podem bloquear seguidores que os criticam
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O devedor de contribuição sindical deve ser notificado pessoalmente, não sendo suficiente a notificação por edital. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do [...]
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