Reclama PB

Normas em conflito...

Por Redação em 10/06/2020 às 17:17:27

Nos últimos dias, se vivo estivesse, Hans Kelsen, jurista que deu nome a Pirâmide das Hierarquias das Leis, não estaria muito satisfeito com o que foi feito da sua Teoria.

O STF deu um poder aos Estados e Municípios, que atropela a hierarquia que da equilíbrio as normas legais e disciplina nosso ordenamento jurídico no tocante ao respeito das normas superiores e em especial a CF/88.

Hoje, diante da Pandemia que assola o País, cidadãos leigos e até mesmo operadores do Direito, se perguntam a todo momento o que fazer, a quem obedecer e o que deve ser cumprido: Se a CF/88 e Decretos Presidências ou os Decretos Municipais/Estaduais.

A Pandemia do Covid-19 deixará um legado de insegurança jurídica jamais visto em nossa Nação.

O STF, Tribunal que autorizou esse enfrentamento entre as Normas, terá que julgar os futuros conflitos normativos pós pandemia, que serão muitos, dado ao fortalecimento dos Entes Federativos perante a União.

Fonte: Luiz Barros Neto

Botecos 83
JA 729