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Celso de Mello nega recurso de Weintraub e mantém depoimento do ministro à PF

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou recurso do ministro da Educação, Abraham Weintraub, contra a determinação para que ele preste depoimento

Por Redação em 04/06/2020 às 14:50:26

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou recurso do ministro da Educação, Abraham Weintraub, contra a determinação para que ele preste depoimento à Polícia Federal por suposto crime de racismo.

Mello é o relator do inquérito aberto a pedido da Procuradoria-Geral da República, depois das declarações do ministro em redes sociais sobre a China.

O decano do STF argumentou que ministros de Estado não têm a prerrogativa de marcar data, horário e local do depoimento quando figuram na condição de suspeitos, investigados, indiciados ou réus. No caso, Weintraub consta como investigado.

"Na realidade, o Ministro de Estado – quando se qualificar como indiciado ou réu – terá, como qualquer outra pessoa, o direito à observância, por parte do Poder Público, das garantias individuais fundadas na cláusula do "due process of Law", podendo, até mesmo, recusar-se a responder ao interrogatório policial ou judicial, exercendo, concretamente, o privilégio constitucional contra a autoincriminação", afirmou o ministro na decisão.

"Mais do que isso, referidas autoridades, desde que figurem como investigadas ou rés – porque também titulares da garantia do direito ao silêncio ("nemo tenetur se detegere") –, não poderão ser conduzidas coercitivamente, vale dizer "debaixo de vara" (Código do Processo Criminal do Império de 1832, art. 95), ainda que por determinação desta Suprema Corte, caso deixem de atender à convocação para responder, na condição de investigados ou de réus, a interrogatório (policial ou judicial), como tem sido assinalado, com particular ênfase, pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal", completou.

Recurso

Os advogados de Weintraub acionaram o STF no último dia 27. Eles alegaram que Celso de Mello não considerou suas prerrogativas por ocupar o cargo de ministro de Estado, portanto, sustentavam que o ministro teria o direito de acertar previamente as condições do depoimento.

A Polícia Federal já comunicou ao ministro que o depoimento está marcado para o dia 4 de junho, às 15h.

A PF marcou o depoimento para ouvir o ministro no âmbito do inquérito que investiga suposto crime de racismo. No início de abril, Weintraub insinuou em uma rede social que a China poderia se beneficiar, de propósito, da crise mundial causada pelo coronavírus. Depois, ele apagou o texto.

Fonte: G1

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