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TCU e tribunais dos Estados devem fazer balanço próprio de mortes de covid-19

"O Estado tem uma obrigação com a sociedade de prestar informações verdadeiras em tempo hábil para que medidas e decisões sanitárias, sejam tomadas levando em [...]

Por Redação em 07/06/2020 às 17:09:47

"O Estado tem uma obrigação com a sociedade de prestar informações verdadeiras em tempo hábil para que medidas e decisões sanitárias, sejam tomadas levando em consideração o quadro real do País", disse Bruno Dantas.

Os tribunais dos Estados podem fazer essas solicitações às secretarias estaduais. É uma ação cooperativa. O ideal era que o governo superasse os problemas que têm, já que a publicidade das informações é um dos cinco princípios da Constituição. Se o Ministério da Saúde divulgasse diariamente como vinha fazendo, não seria preciso. Mas, no momento em que as estatísticas desaparecem, as pessoas têm de ter acesso às informações."

Fábio Nogueira, presidente da Atricon, disse não se trata de assumir o papel que é do governo, mas de garantir a prestação de um serviço fundamental à sociedade. "Estamos analisando como isso pode ser feito. Podemos estabelecer um prazo diário para que as secretarias enviem esses dados aos tribunais estaduais, que passa as informações ao TCU para serem consolidadas. Os TCEs estão à disposição para colaborar no sentido da transparência e da publicidade."

Fonte: Banda B

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