Reclama PB

Ministério Público Federal pede afastamento do cargo do ministro Ricardo Salles

Ao todo, 12 procuradores assinam ação de improbidade administrativa contra ministro do Meio Ambiente; MPF afirma que Salles desenvolve política de "passar a boiada". [...]

Por Redação em 07/07/2020 às 12:10:01
Ao todo, 12 procuradores assinam ação de improbidade administrativa contra ministro do Meio Ambiente; MPF afirma que Salles desenvolve política de "passar a boiada". Ministério disse que ação tem 'viés político-ideológico'. Ministro Ricardo Salles em foto do dia 9 de outubro de 2019

Adriano Machado/Reuters

Doze procuradores da República pediram à Justiça Federal, em Brasília, nesta segunda-feira (6), o afastamento do cargo do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. O Ministério Público Federal (MPF) acusa o ministro de improbidade administrativa, pelo o que consideram "desestruturação dolosa das estruturas de proteção ao meio ambiente". A ação tramita na 8ª Vara da Justiça Federal.

"Por meio de ações, omissões, práticas e discursos, o Ministro do Meio Ambiente promove a desestruturação de políticas ambientais e o esvaziamento de preceitos legais, mediante o favorecimento de interesses que não possuem qualquer relação com a finalidade da pasta que ocupa" afirmaram os procuradores.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) disse, em nota, que "a ação de um grupo de procuradores traz posições com evidente viés político-ideológico em clara tentativa de interferir em políticas públicas do Governo Federal. As alegações são um apanhado de diversos outros processos já apreciados e negados pelo Poder Judiciário, uma vez que seus argumentos são improcedentes".

O MPF aponta que os atos de improbidade foram praticados em quatro frentes:

Desestruturac?a?o normativa

Desestruturac?a?o dos orga?os de transpare?ncia e participac?a?o

Desestruturac?a?o orc?amentaria

Desestruturac?a?o fiscalizatoria

A desestruturação normativa ocorreu com a edição de decretos, despachos e portarias. Já a desestruturac?a?o dos orga?os de transpare?ncia e participac?a?o ocorreu pelo "desmonte" do Conama, das informações da página do Ministério do Meio Ambiente; pelo constrangimento ao INPE e pela "censura da comunicac?a?o institucional" do Ibama e do ICMBio.

A desestruturac?a?o orc?amentaria se deu a partir da redução de recursos para a fiscalização do Ministério do Meio Ambiente. Por fim, a desestruturac?a?o fiscalizatoria ocorreu pelo "desmonte" da fiscalizac?a?o ambiental, explicam os procuradores.

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Os procuradores citam na ação a reunião ministerial do dia 22 de abril deste ano, no Palácio do Planalto (veja vídeo acima). No encontro – divulgado em 22 de maio no âmbito do inquérito do STF que investiga se houve interferência do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na Polícia Federal – o ministro falou em "passar a boiada" – ou seja, aproveitar o período da pandemia do coronavírus para mudar atos e normas relacionados ao meio ambiente.

No entendimento do MPF, a declaração "escancarou os propósitos de sua gestão e o desvio de finalidade nos atos praticados".

"Ao alvedrio da legalidade e da lealdade a? instituic?a?o que chefia, Ricardo de Aquinno Salles esta buscando desmontar as estruturas institucionais e normativas dos orga?os federais de protec?a?o ao meio ambiente (MMA, IBAMA, ICMBio), para fazer "passar a boiada", na expressa?o utilizada pelo requerido na reunia?o ministerial de 22/04/2020", completam.

Os procuradores querem que a Justiça condene o ministro em penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa – entre elas, perda de função pública e suspensão de direitos políticos. Também argumentam que o afastamento de forma cautelar é necessário para evitar o "aumento exponencial e alarmante do desmatamento da Amazônia".

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"Caso na?o haja o cautelar afastamento do requerido do cargo de Ministro do Meio Ambiente o aumento exponencial e alarmante do desmatamento da Amazo?nia, conseque?ncia direta do desmonte deliberado de politicas publicas voltadas a? protec?a?o do meio ambiente, pode levar a Floresta Amazo?nica a um 'ponto de na?o retorno', situac?a?o na qual a floresta na?o consegue mais se regenerar", concluíram.

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Fonte: G1

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