O juiz João Batista Damasceno pediu que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Milton Fernandes de Souza, dispense a juĂza leiga Ethel de Vasconcelos, que ordenou, nesta segunda-feira (10/9), a detenção da advogada ValĂ©ria LĂșcia dos Santos no 3Âș Juizado Especial CĂvel de Duque de Caxias. AlĂ©m disso, Damasceno requereu a que os policiais militares que a algemaram não mais sirvam no fĂłrum da Baixada Fluminense.
Damasceno lembrou que os advogados são indispensĂĄveis à administração da Justiça e precisam ter suas garantias resguardadas. "Se não defendermos as prerrogativas de quem defende direitos, não teremos quem nos defenda quando nossos direitos forem violados".
De acordo com o magistrado, a figura do juiz leigo Ă© uma espĂ©cie de "terceirização da atividade judicial" e sua existĂȘncia precisa ser repensada. Para ele, a ordem de deter ValĂ©ria dos Santos foi um abuso de autoridade e, no mĂnimo, sĂł poderia ser decretada na presença de um delegado da Ordem dos Advogados do Brasil. Por isso, Damasceno pediu a exoneração de Ethel de Vasconcelos.
O magistrado tambĂ©m criticou o fato de os policiais militares algemarem e deterem a advogada antes que um representante da OAB chegasse à sala de audiĂȘncias.
"Nenhum policial militar, por mais tosco que seja, viola prerrogativa de seus superiores hierĂĄrquicos. Se um soldado, por mais ignorante que seja, não promoveria a prisão de um cabo, ou um cabo de um sargento, Ă© inadmissĂvel que policiais tenham promovido ou atendido a determinação ilegal de prisão e algema de uma advogada, sem a presença de um membro da comissão de prerrogativas da OAB".
Argumentando que nem na Ă©poca da ditadura militar (1964-1985) os advogados foram tão desrespeitados, João Batista Damasceno tambĂ©m pediu que os policiais sejam restituĂdos ao seu quartel de origem.