Reclama PB

Serra pede ao STF para ter direito a foro privilegiado em inquérito sobre suposto caixa 2 na campanha de 2014

Os advogados de Serra afirmam que o inquérito que corre contra o senador na 1ª Vara da Justiça Eleitoral de São Paulo investiga fatos que vão além da campanha [...]

Por Redação em 24/07/2020 às 10:53:42

Os advogados de Serra afirmam que o inquérito que corre contra o senador na 1¬™ Vara da Justi√ßa Eleitoral de S√£o Paulo investiga fatos que v√£o além da campanha de 2014 e dizem respeito ao mandato dele no Senado e que, portanto, deve ser suspenso e enviado a Brasília. O senador José Serra (PSDB-SP) discursa no plen√°rio do Senado Federal

Marcos Oliveira/Agência Senado

Os advogados de defesa do senador José Serra (PSDB) pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (23) que o inquérito que investiga o tucano no √Ęmbito da opera√ß√£o Lava Jato em S√£o Paulo seja enviado à Corte, em Brasília, sob a justificativa de que o parlamentar tem foro privilegiado.

No pedido feito ao STF, os advogados de Serra afirmam que o inquérito que corre contra ele na 1¬™ Vara da Justi√ßa Eleitoral de S√£o Paulo investiga fatos que v√£o além da campanha de 2014 e dizem respeito ao mandato dele no Senado e que, portanto, deve ser suspenso e enviado à Suprema Corte.

"As passagens da representa√ß√£o policial escancaram que a finalidade da investiga√ß√£o em curso contra José Serra vai muito além do que o período das elei√ß√Ķes de 2014 ao Senado Federal, contemplando também fatos diretamente praticados no desempenho de sua atual fun√ß√£o como membro do Congresso Nacional. (...) É inadmissível que uma investiga√ß√£o contra um Senador da República por fatos alegadamente praticados no mandato em curso e a ele relacionados seja subtraída do controle desse Supremo Tribunal Federal", afirmam os advogados do senador.

O relator da ação no STF será o ministro Gilmar Mendes, que foi sorteado para apreciar o pedido da defesa do parlamentar do PSDB.

José Serra foi alvo na última ter√ßa-feira (21) da opera√ß√£o Paralelo 23, da Polícia Federal, que investiga suposto caixa 2 na campanha dele ao Senado em 2014. Na ocasi√£o, o empres√°rio José Serpieri Júnior, sócio e fundador da Qualicorp, foi preso após as investiga√ß√Ķes apontarem que ele fez doa√ß√Ķes n√£o contabilizadas de R$ 5 milh√Ķes ao tucano.

Em nota após a opera√ß√£o, o senador José Serra disse que lamenta a espetaculariza√ß√£o da investiga√ß√£o e que desconhece as acusa√ß√Ķes. Ele disse que "foi surpreendido esta manh√£ com nova e abusiva opera√ß√£o de busca e apreens√£o em seus endere√ßos, dois dos quais j√° haviam sido vasculhados h√° menos de 20 dias pela Polícia Federal". "A decis√£o da Justi√ßa Eleitoral é baseada em fatos antigos e em investiga√ß√£o até ent√£o desconhecida do senador e de sua defesa." (Leia a íntegra ao final da reportagem).

Senador José Serra é novamente alvo de opera√ß√£o da Lava Jato

A Qualicorp confirma que ocorreu o cumprimento do mandado de busca e apreens√£o em sua sede administrativa e disse que a nova administra√ß√£o da empresa far√° uma apura√ß√£o completa dos fatos. A empresa também afirmou que est√° colaborando com as autoridades públicas competentes.

"A companhia, em linha com o Fato Relevante divulgado nesta data, informa que houve busca e apreens√£o em sua sede administrativa e que a nova administra√ß√£o da empresa far√° uma apura√ß√£o completa dos fatos narrados nas notícias divulgadas na imprensa e est√° colaborando com as autoridades públicas competentes", afirmou a nota da empresa.

Celso Vilardi, advogado que representa José Serpieri Júnior, disse que "os fatos investigados ocorreram h√° seis anos e os tribunais j√° recha√ßaram v√°rias vezes a dela√ß√£o como prova". (leia nota completa abaixo).

Operação Paralelo 23

A opera√ß√£o da PF, que foi denominada Paralelo 23, é uma nova fase da Lava Jato que apura crimes eleitorais e é feita em conjunto com o Ministério Público Eleitoral (MPE). As apura√ß√Ķes se restringem a fatos de 2014, quando Serra ainda n√£o tinha o mandato de senador.

Segundo a Polícia Federal, o senador José Serra est√° no núcleo psicológico/psiqui√°trico de um spa da cidade de Sorocaba, no interior de S√£o Paulo. A PF pediu autoriza√ß√£o judicial para que uma das equipes da opera√ß√£o Paralelo 23 pudesse ir até l√° apreender o celular do senador, mas o juiz eleitoral Marco Antonio Martin Vargas negou a autoriza√ß√£o e determinou que a defesa do senador entregue o celular dele no prazo de 24 horas.

Por volta das 8h50, além de José Serpieri Júnior, estavam presos, temporariamente, na sede da PF em S√£o Paulo: Arthur Azevedo Filho e Rosa Maria Garcia. A pris√£o tempor√°ria é de 5 dias, podendo ser renovada por mais 5 dias. A defesa dos demais empres√°rios n√£o foi localizada. Apenas o empres√°rio Mino Mattos Mazzamati n√£o havia sido localizado pela PF em Itu, no interior paulista, até por volta de 15h. Agora, o empres√°rio é considerado foragido. (Veja abaixo).

"Haveria a cria√ß√£o por parte de um grupo empresarial da √°rea de saúde de opera√ß√Ķes com objetivo de destinar recursos para a campanha eleitoral do parlamentar que é alvo desta investiga√ß√£o. Ao todo seriam repassados R$ 5 milh√Ķes fazendo uso de empresas que simulariam a presta√ß√£o de servi√ßos com o objetivo de simular transferência, a origem, destes recursos ilícitos que tinham o objetivo chegar na campanha eleitoral deste parlamentar", afirmou Marcelo Ivo, delegado da Polícia Federal de S√£o Paulo.

PF cumpre mandados em investiga√ß√£o sobre suposto caixa 2 de José Serra na campanha de 2014

Jose Seripieri Junior, em foto de julho de 2011

Jonne Roriz/Estad√£o Conteúdo/Arquivo

Resumo:

Serra, que havia sido denunciado por lavagem de dinheiro no início do mês (leia mais abaixo), é um dos alvos de mandados de busca e apreens√£o.

Foram expedidos mandados para serem cumpridos no gabinete de Serra no Senado, no apartamento funcional dele em Brasília e em dois imóveis do senador em S√£o Paulo. O mandando para as a√ß√Ķes no gabinete do senador n√£o foi cumprido porque o ministro do STF Dias Toffoli o suspendeu após pedido da Mesa do Senado.

Investiga√ß√Ķes apontam doa√ß√Ķes por meio de opera√ß√Ķes financeiras e societ√°rias simuladas, que ocultavam a origem ilícita dos R$ 5 milh√Ķes recebidos.

Segundo investiga√ß√Ķes, o empres√°rio José Seripieri Júnior, fundador e acionista da Qualicorp, grupo que comercializa e administra planos de saúde coletivos, determinou doa√ß√Ķes n√£o contabilizadas a Serra em duas parcelas no valor de R$ 1 milh√£o e uma de R$ 3 milh√Ķes.

Ao todo, s√£o cumpridos quatro mandados de pris√£o tempor√°ria e 15 mandados de busca e apreens√£o em S√£o Paulo, Brasília, Itatiba e Itu.

O empres√°rio José Serpieri Júnior, sócio e fundador da Qualicorp, foi preso.

Três pessoas foram presas; entre elas Artur Azevedo. Ele teria pedido a pris√£o domiciliar por motivos de saúde, segundo o MP.

Também foi determinado pelo juiz da 1¬™ Zona Eleitoral o bloqueio judicial de contas banc√°rias dos investigados.

Juiz da 1¬™ Zona Eleitoral também determinou que defesa de Serra entregue o celular do senador em 24h.

MP-SP e PF miram suspeita de caixa 2 em campanha de José Serra

Os outros alvos de mandados de pris√£o s√£o:

Arthur Azevedo Filho

Mino Mattos Mazzamati

Rosa Maria Garcia

Segundo a operação, os investigados responderão por pelos crimes descritos abaixo, com penas de 3 a 10 anos de prisão:

associa√ß√£o criminosa (artigo 288 do Código Penal)

falsidade ideológica eleitoral (artigo 350 do Código Eleitoral)

lavagem de dinheiro (artigo 1¬ļ da Lei n¬ļ 9.613/1998)

MP-SP e PF miram suspeita de caixa 2 em campanha de José Serra

Esquema

Parte de um grupo empresarial da √°rea de saúde destinava recursos para a campanha eleitoral do parlamentar que é alvo desta investiga√ß√£o. De acordo com o Ministério Público Eleitoral, a Qualicorp simulava contratos envolvendo a presta√ß√£o de servi√ßos ou contratos envolvendo a aquisi√ß√£o de produtos e efetuava transferências banc√°rias para empresas que intermediavam o ent√£o candidato José Serra durante campanha ao Senado em 2014. Os repasses foram feitos para os intermedi√°rios do candidato. E o acionista controlador da empresa de saúde fornecia os números de contato dos intermedi√°rios do ent√£o candidato.

"Em rela√ß√£o aos alvos, um deles havia participado da campanha publicit√°ria das elei√ß√Ķes de 2014, n√£o só do candidato ao Senado, mas me parece que do candidato à presidência na época. O outro alvo é o dono de uma gr√°fica, que teria recebido os repasses desses valores e também teria entregue uma fatura para justificar o repasse. E o terceiro alvo seria essa empresa que estaria envolvida também na promo√ß√£o de eventos de Fórmula 1 em S√£o Paulo", disse Milton Fornazari, delegado da PF.

Os advogados de José Serra, Sepúlveda Pertence e Fl√°via Rahal, criticaram a a√ß√£o da PF e chamaram de "ilegal, abusiva e acintosa".

"Nada justifica a realiza√ß√£o de buscas e apreens√Ķes em endere√ßos j√° invadidos pela mesma Polícia Federal h√° poucos dias e em clara viola√ß√£o à separa√ß√£o dos poderes. É lament√°vel a utiliza√ß√£o de medidas midi√°ticas, em clara indica√ß√£o do objetivo que as impulsionou, e em evidente viola√ß√£o do Estado de Direito", disse a defesa de Serra (íntegra da nota abaixo).

Esquema para repassar doa√ß√Ķes de campanha n√£o contabilizadas ao candidato José Serra em 2014

TV Globo/Reprodução

Serra denunciado por lavagem de dinheiro

O senador José Serra j√° tinha sido alvo de outra opera√ß√£o no início deste mês, quando foi denunciado pela for√ßa-tarefa da Lava Jato em S√£o Paulo por lavagem de dinheiro. Na ocasi√£o, a filha dele, Verônica Allende Serra, também foi denunciada pelo mesmo crime.

Segundo o Ministério Público Federal, a Odebrecht pagou a Serra cerca de R$ 4,5 milh√Ķes entre 2006 e 2007, supostamente para usar na sua campanha ao governo do estado de S√£o Paulo. Outros cerca de R$ 23 milh√Ķes foram pagos entre 2009 e 2010, para a libera√ß√£o de créditos com a Dersa, estatal paulista extinta no ano passado, ainda segundo a denúncia.

Os procuradores concluíram que houve lavagem de dinheiro usando a técnica "follow the money" ("siga o dinheiro", em tradu√ß√£o livre). A denúncia diz que Serra e Verônica praticaram lavagem de dinheiro de obras do Rodoanel Sul no exterior de 2006 a 2014.

Opera√ß√Ķes ocultavam origem ilícita de dinheiro

Em rela√ß√£o à opera√ß√£o desta ter√ßa-feira, o caso de suposto caixa 2 foi remetido para a primeira inst√Ęncia da Justi√ßa Eleitoral de S√£o Paulo após a colabora√ß√£o espont√Ęnea de pessoas que teriam sido contratadas em 2014 para estruturar e operacionalizar os pagamentos de doa√ß√Ķes eleitorais n√£o contabilizadas.

Por meio da quebra do sigilo banc√°rio e da troca de informa√ß√Ķes com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), foram identificados indícios do recebimento das doa√ß√Ķes eleitorais n√£o contabilizadas a Serra.

As investiga√ß√Ķes apontam que as doa√ß√Ķes foram repassadas por meio de opera√ß√Ķes financeiras e societ√°rias simuladas, de modo que ocultavam a origem ilícita dos R$ 5 milh√Ķes recebidos.

As investiga√ß√Ķes também identificaram outros pagamentos de valores elevados feitos por grandes empresas, sendo uma do setor de nutri√ß√£o e outra da constru√ß√£o civil, perto das elei√ß√Ķes de 2014. Essas doa√ß√Ķes, segundo foi investigado, eram feitas a uma das empresas supostamente utilizadas pelo ent√£o candidato para a oculta√ß√£o do recebimento das doa√ß√Ķes. Esses fatos ainda ser√£o objeto de mais apura√ß√Ķes.

Nota de José Serra

"O senador José Serra foi surpreendido esta manh√£ com nova e abusiva opera√ß√£o de busca e apreens√£o em seus endere√ßos, dois dos quais j√° haviam sido vasculhados h√° menos de 20 dias pela Polícia Federal. A decis√£o da Justi√ßa Eleitoral é baseada em fatos antigos e em investiga√ß√£o até ent√£o desconhecida do senador e de sua defesa, na qual, ressalte-se, José Serra jamais foi ouvido.

José Serra lamenta a espetaculariza√ß√£o que tem permeado a√ß√Ķes deste tipo no país, refor√ßa que jamais recebeu vantagens indevidas ao longo dos seus 40 anos de vida pública e sempre pautou sua carreira política na lisura e austeridade em rela√ß√£o aos gastos públicos. Importante refor√ßar que todas as contas de sua campanha, sempre a cargo do partido, foram aprovadas pela Justi√ßa Eleitoral.

Serra mantém sua confian√ßa no Poder Judici√°rio e espera que esse caso seja esclarecido da melhor forma possível, para evitar que prosperem acusa√ß√Ķes falsas que atinjam sua honra."

Nota dos advogados de José Serra

"A defesa do senador José Serra registra sua absoluta estupefa√ß√£o diante da opera√ß√£o deflagrada pela Justi√ßa Eleitoral na manh√£ de hoje. Nada justifica a realiza√ß√£o de buscas e apreens√Ķes em endere√ßos j√° invadidos pela mesma Polícia Federal h√° poucos dias e em clara viola√ß√£o à separa√ß√£o dos poderes. É ilegal, abusiva e acintosa a atua√ß√£o dos órg√£os de investiga√ß√£o no presente caso, ao tratar de fatos antigos, prescritos, para gerar investiga√ß√Ķes sigilosas e desconhecidas do Senador e de sua Defesa e nas quais ele nunca teve a oportunidade de ser ouvido. É lament√°vel a utiliza√ß√£o de medidas midi√°ticas, em clara indica√ß√£o do objetivo que as impulsionou, e em evidente viola√ß√£o do Estado de Direito".

Nota José Serpieri Júnior

"É injustific√°vel a decreta√ß√£o da pris√£o tempor√°ria de José Seripieri Filho. Os fatos investigados ocorreram h√° seis anos e os tribunais j√° recha√ßaram v√°rias vezes a dela√ß√£o como prova. Os colaboradores mencionados no inquérito n√£o acusam Seripieri de ter feito doa√ß√Ķes n√£o contabilizadas. Eles relatam apenas que o empres√°rio fez um pedido de doa√ß√£o em favor de José Serra. A decis√£o de doar coube a um dos colaboradores, que também decidiu como fazer a doa√ß√£o", diz o advogado Celso Vilardi

Nota da Qualicorp

"A Companhia, em linha com o Fato Relevante divulgado nesta data, informa que houve busca e apreens√£o em sua sede administrativa e que a nova administra√ß√£o da empresa far√° uma apura√ß√£o completa dos fatos narrados nas notícias divulgadas na imprensa e est√° colaborando com as autoridades públicas competentes."

Fonte: G1

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