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AIJE: juíza acata liminar e Divaldo Dantas pode ter registro de candidatura cassado em Itaporanga

Na AIJE, a Coligação "Pelo Bem de Itaporanga", encabeçada pela candidata Naura de Berguinho (PDT), afirma que os representados incidiram em abuso de poder econômico e político, uma vez que consta o slogan da gestão atual em prédios públicos e há nas redes sociais da prefeitura e secretarias municipais logomarca e slogan da referida gestão, além de imagens e vídeos dos representados, em especial de Divaldo Dantas, o que configura a conduta vedada prevista no art. 73, VI, "b", da Lei 9.504/97, consistente em realizar, nos três meses que antecedem o pleito, publicidade institucional.

Por Redação em 03/11/2020 às 15:15:34

A ju√≠za Francisca Brena Camelo Brito, da 33¬™ Eleitoral de Itaporanga, concedeu liminar, na A√ß√£o de investiga√ß√£o Judicial Eleitoral (AIJE), movida pela Coliga√ß√£o "Pelo Bem de Itaporanga", e determinou que o candidato a prefeito Divaldo Dantas (DEM) e seu vice Djaci Junior (PP), no prazo de 24 horas, retirem o Slogan da gest√£o "Construindo um novo tempo" de todos os prédios p√ļblicos e das redes sociais da Prefeitura e Secretarias Municipais, sob pena de multa de R$ 5.000,00 por dia de descumprimento.

Na AIJE, a Coliga√ß√£o "Pelo Bem de Itaporanga", encabe√ßada pela candidata Naura de Berguinho (PDT), afirma que os representados incidiram em abuso de poder econômico e pol√≠tico, uma vez que consta o slogan da gest√£o atual em prédios p√ļblicos e h√° nas redes sociais da prefeitura e secretarias municipais logomarca e slogan da referida gest√£o, além de imagens e v√≠deos dos representados, em especial de Divaldo Dantas, o que configura a conduta vedada prevista no art. 73, VI, "b", da Lei 9.504/97, consistente em realizar, nos tr√™s meses que antecedem o pleito, publicidade institucional.

Na sua decis√£o, a ju√≠za reconhece que, "conforme documentos anexados aos autos, verifica-se, num ju√≠zo de cogni√ß√£o sum√°ria, a presen√ßa do slogan da gest√£o atual "Construindo um novo tempo" em prédios p√ļblicos e também nas redes sociais da Prefeitura e de Secretariais Municipais e de imagens e v√≠deos com a imagem do representado Divaldo Dantas nas redes sociais da Prefeitura e de Secretarias Municipais, tais como, a Secretaria de Sa√ļde e também de Assist√™ncia Social, o que configura, PRIMA FACIE, afronta à veda√ß√£o legal constante no art. 73, VI, "b", da Lei 9.504/97".

"Com base nos mesmos fundamentos supramencionados, considerando os argumentos expostos na inicial e a documenta√ß√£o anexada ao feito, vislumbro o perigo da demora quanto à manuten√ß√£o do slogan da gest√£o nos prédios p√ļblicos e nas redes sociais da Prefeitura e Secretarias Municipais e das imagens e v√≠deos dos representados, em especial de Divaldo Dantas, nas redes sociais da Prefeitura e das Secretarias Municipais, pois h√° aptid√£o para prejudicar a normalidade e legitimidade do pleito e a igualdade entre os concorrentes na disputa eleitoral", diz trecho da decis√£o da magistrada.

No mérito da a√ß√£o, caso a ju√≠za julgue procedente a AIJE da "Coliga√ß√£o Pelo Bem de Itaporanga", Divaldo Dantas e Djaci Junior poder√£o ter seus registros de candidaturas cassados.

Fonte: www.tanaarea.com.br

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