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Especialistas do Centro-Oeste de MG orientam sobre pagamento do 13ª após reflexos da pandemia na economia

Por Redação em 23/11/2020 às 12:09:37

G1 conversou com o economista Rogério César Corgosinho e a advogada trabalhista Andressa Soares. Divinópolis, Centro-Oeste de Minas

Prefeitura de Divinópolis/Divulgação

Planejamento e organização são as receitas para que as empresas, mesmo com os reflexos causados pela pandemia de Covid-19, consigam pagar o 13° salário aos trabalhadores dentro do prazo previsto.

Ao G1, o economista e professor da faculdade Una, em Divinópolis, Rogério César Corgosinho e a advogada trabalhista Andressa Soares deram orientações sobre como as empresas privadas podem se organizar para pagar o benefício diante do contexto de pandemia.

O Governo Federal divulgou, na quinta-feira (18), uma nota técnica definindo que o 13º salário deve ser pago integralmente mesmo para quem teve a jornada de trabalho reduzida em função da pandemia.

Planejamento

De acordo com Rogério Corgosinho, independente do cenário de pandemia, o ideal é considerar a receita no orçamento da empresa desde o primeiro mês do ano.

"Desde janeiro, ou seja, todos os meses, a empresa faz um provisionamento dessa despesa (reserva) para quitá-la no final do exercício", explicou.

No entanto, devido à pandemia é necessário que este planejamento seja ainda mais minucioso, de acordo com o economista.

"Caso a empresa tenha dinheiro em caixa, é prudente ela investir o recurso em uma aplicação de alta liquidez e de baixíssimo risco. Assim, até o dia 30 de novembro e 20 de dezembro, datas limites para o pagamento, a empresa conseguirá algum rendimento financeiro com as aplicações", destacou.

Caso não tenha sido feito desta forma, Rogério Corgosinho sugere algumas alternativas que podem ser aplicadas para tentar cobrir as despesas do caixa. Contudo, cada situação deve ser avaliada de forma individual e considerando prós e contras:

Com a taxa Selic (juro básico da economia brasileira) em seu menor patamar histórico - 2% ao ano -, um empréstimo bem planejado torna-se opção plausível desde que as taxas dos encargos financeiros estejam atrativas;

Em último caso, a empresa pode fazer a antecipação de receitas futuras (recebíveis) junto a instituições financeiras. Entretanto, haverá cobrança de juros e, possivelmente, abusivas.

"Por fim, deve-se evitar reajustes salariais em novembro e dezembro. Caso contrário, o 13º deverá ser recalculado, aumentando as despesas da empresa", orientou Corgosinho.

Como deve ser pago

A advogada Andressa Soares explicou que a nota técnica é uma orientação e um norte para as empresas, fundamentada na Constituição Federal, na lei do 13º salário, em princípios do direito do trabalho e em súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O documento orienta que o benefício natalino deve ser calculado com base na remuneração integral do mês de dezembro, sem influência das reduções temporárias de jornada e salário. Mesmo que, em dezembro, o funcionário esteja recebendo remuneração menor em função da jornada reduzida, a nota técnica prevê o pagamento integral.

No caso dos contratos suspensos, o período em que o funcionário não trabalhou não será considerado para o cálculo do 13º, a não ser que ele tenha prestado serviço por mais de 15 dias no mês. Neste caso, o mês será considerado para o pagamento do benefício.

O trabalhador que recebeu a primeira parcela pode receber a complementação da diferença na segunda parcela. Caberá à empresa fazer os ajustes necessários. Mesmo os funcionários que foram demitidos e receberam o 13º proporcional,têm direito ao valor integral.

"O empregado que foi demitido e recebeu o pagamento do 13º considerando para o cálculo o valor do salário reduzido pode levar a questão para a Justiça com as mesmas fundamentações da nota técnica", acrescentou a advogada

Corte e suspensão

A suspensão de contratos e redução de remuneração e jornada foram permitidos por meio do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, do Governo Federal.

O programa permite aos empregadores suspenderem os contratos de trabalho ou reduzir as remunerações e as jornadas em 25%, 50% ou 70% até 31 de dezembro.

Fonte: G1

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