Regra começou a valer no dia 6 de janeiro e vale até 28 de fevereiro de 2021. Local é fechado por fiscalização em Betim
Prefeitura de Betim/Divulgação
Dois estabelecimentos de Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foram multados e lacrados na noite deste sábado (9) por desrespeitarem regras impostas por decreto municipal que passou a valer no dia 6 de janeiro.
Um deles não apresentou alvarás de localização e sanitário, além de não disponibilizar os itens obrigatórios das normas de biossegurança, como termômetro de aferição de temperatura. O outro desrespeitou o horário de funcionamento estipulado que é até às 21 horas.
A prefeitura de Betim determinou a proibição de eventos com mais de 24 pessoas na cidade. Apenas os eventos familiares estão permitidos. Os demais terão suspensa a emissão de alvarás. A multa para quem descumprir a regra pode variar entre R$ 4 mil e R$ 92 mil. Além disso, o espaço onde o evento clandestino for realizado será lacrado por 120 dias.
Local é fiscalizado pela Prefeitura de Betim
Prefeitura de Betim/Divulgação
Segundo prefeito Vittorio Medioli (PSD), a avaliação é de que organizações estariam realizando eventos clandestinos na cidade, sem cumprir as normas sanitárias. Ainda de acordo com o prefeito, em caso de aluguel, o proprietário do imóvel onde a reunião for realizada também será multado.
"Bailes funks ilegais que duram horas. Não podemos aceitar isso. E a multa não será apenas para o organizador, mas para o proprietário do imóvel, que cedeu o espaço para a festa. Ele não pode levar as mãos e achar que não tem responsabilidade", afirmou.
Permissão
De acordo com a prefeitura, ficam permitidos os eventos familiares com até 24 pessoas e eventos religiosos que, excepcionalmente, forem autorizados pela Comissão de Monitoramento da Violência em Eventos Esportivos e Culturais (COMOVEEC), desde que mantidas as regras de segurança, biossegurança e distanciamento social.
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