A procuradora-geral da RepĂșblica, Raquel Dodge, denunciou na noite desta quarta-feira (19) o presidente Michel Temer e mais cinco investigados ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro.
A denĂșncia foi feita no inquĂ©rito que investiga o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A na edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017), assinado em maio do ano passado pelo presidente Michel Temer.
AlĂ©m de Temer, foram denunciados os empresĂĄrios AntĂŽnio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, sĂłcios da Rodrimar; Carlos Alberto Costa e João Batista Filho, alĂ©m do ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures.
De acordo com a denĂșncia apresentada ao STF, foi apurado um "esquema antigo envolvendo o pagamento de vantagens indevidas a Michel Temer" por meio da empresa Rodrimar, que atua no Porto de Santos.
De acordo com a procuradoria, Temer teria começado a atuar em negociações envolvendo o setor portuĂĄrio por volta de 1998, quando era deputado federal e fez as primeiras indicações para a Companhia das Docas do Estado de São Paulo (Codesp).
No entendimento da PGR, o Decreto dos Portos ampliou a duração de contratos das empresas envolvidas e teriam sido intermediadas pelo ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures.
O MinistĂ©rio dos Transportes sempre negou qualquer irregularidade no processo que culminou no Decreto dos Portos, que foi feito com participação dos representantes do mercado e de setores da sociedade civil.
"De um lado, Michel Temer recebia os representantes da empresa via Rodrigo Rocha Loures, demonstrando todo seu poderio em beneficiĂĄ-la em razão do cargo que ocupava (ato de ofĂcio em potencial) e, de outro vĂ©rtice, aceitava promessa de vantagem indevida, como decorrĂȘncia natural de uma perene relação criminosa", sustenta a PGR.
Conforme a denĂșncia, foram movimentados no suposto esquema R$ 32,6 milhões.
Com final do mandato de Temer, Dodge pediu que, a partir de 1Âș de janeiro, o caso seja enviado para a primeira instĂąncia da Justiça Federal em BrasĂlia em função da perda do foro privilegiado no STF. No texto, a procuradora observa que deixou de apresentar denĂșncias em decorrĂȘncia de previsão da Constituição Federal que impede a responsabilização do ocupante do cargo de presidente da RepĂșblica por atos anteriores ao exercĂcio do cargo.
O advogado do presidente no processo envolvendo o inquĂ©rito dos portos, Brian Alves Prado, informou que ainda não teve acesso à denĂșncia. Ele acrescentou que estudarĂĄ o teor da denĂșncia, assim que recebĂȘ-la, antes de se manifestar a respeito.
Questionado, o PalĂĄcio do Planalto afirmou que Temer provarĂĄ sua inocĂȘncia. "O presidente Michel Temer provarĂĄ, nos autos judiciais, que não houve nenhuma irregularidade no Decreto dos Portos, nem benefĂcio ilĂcito a nenhuma empresa".
Em nota, a Rodrimar informou que os denunciados ligados à empresa estão afastados e que a companhia pauta sua gestão com base nos padrões de governança corporativa."A Rodrimar esclarece que os executivos indiciados encontram-se afastados da empresa desde o inĂcio do ano, de maneira a permitir a mĂĄxima isenção e transparĂȘncia durante o perĂodo em que os processos em questão estiverem tramitando na Justiça. Vale acrescentar ainda que a companhia continua pautando a sua gestão dentro dos mais elevados padrões de governança corporativa", diz a nota.
Fonte: AgĂȘncia Brasil