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TCE reprova contas de prefeituras e manda ex-gestor devolver R$ 1,4 mi

Por Redação Paraíba Atual em 14/03/2019 às 15:26:15

Foto: Reprodução / Google Street View

Déficit orçamentário e financeiro, não recolhimento de obrigações previdenciárias e despesas sem comprovação foram as principais irregularidades que levaram o Tribunal de Contas do Estado a reprovar as contas anuais das prefeituras municipais de São José dos Ramos - gestão do prefeito Eduardo Gindre Caxias de Lima, no exercício de 2017, e Umbuzeiro de 2015, quando era gestor o ex-prefeito Thiago Pessoa Camelo, que foi responsabilizado pela quantia de R$ 1.408,665, a ser ressarcida aos cofres do município no prazo de 60 dias, além de multa no valor de R$ 8.000,00. Ainda cabem recursos.

Favoráveis foram julgadas as contas das prefeituras de Nova Floresta e Sumé dos exercícios de 2017, já apreciadas com a nova sistemática do processo de acompanhamento da gestão. Também a prestação de contas de Tavares, de 2016, sob a responsabilidade do prefeito Ailton Nixon Suassuna Porto. Um recurso de reconsideração mudou o acórdão do TCE em relação às contas de Montadas.

O Pleno acatou as justificativas do ex-prefeito Jairo Herculano de Melo e decidiu pela emissão do parecer favorável à prestação às contas do município, relativas a 2014.


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